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Oportunidades tributárias para as empresas gráficas.

segunda-feira, 12 de julho de 2010 18:10

Ref.: Oportunidades tributárias para as empresas gráficas.

Às empresas Gráficas Afiliadas no Sindigraf-RS,
As empresas submetidas ao lucro real ou lucro presumido têm condições de obter a recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos e o afastamento de tais cobranças para o futuro por intermédio da interposição de duas ações judiciais:
- ação judicial buscando a recuperação de valores pagos indevidamente a título de contribuições (contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários, SAT e contribuições de terceiros) do empregador sobre as verbas indenizatórias (auxílio-condução, auxílio-creche, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, primeiros quinze dias de auxílio-doença, férias não gozadas, licença prêmio não gozada, abono de férias, aviso prévio indenizado, abono assiduidade não gozado e um terço de férias não gozadas) e o afastamento de tais cobranças para o futuro;
- ação judicial pretendendo a recuperação de valores pagos indevidamente de PIS e de COFINS por conta das parcelas de ISS, ICMS ou IPI incluídas na base de cálculo das aludidas contribuições e o afastamento de tais cobranças para o futuro.
Vale destacar que tal oportunidade existe mesmo para aquelas gráficas que utilizavam tais sistemáticas anteriormente a 2007, quando entrou em vigor o SIMPLES NACIONAL.
Atento às oportunidades de benefícios para as empresas gráficas, Sindigraf-RS está oferecendo, por intermédio da sua consultoria jurídico-tributária, a possibilidade de interposições de tais ações objetivando o ressarcimento de tributos pagos indevidamente, em condições facilitadas, sem qualquer desembolso inicial, com exceção das custas judiciais.
As empresas gráficas interessadas podem entrar em contato com o advogado tributarista e consultor jurídico da entidade, Eduardo Plastina, por intermédio do telefone (51) 3321-4500 ou do e-mail plastina@sbsp.com.br.
Na certeza de estar cumprindo com a missão de levar informação e orientação às empresas gráficas, a entidade permanece a disposição.

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