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NOVO Comunicado DIF Papel Imune

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 11:55

DIF-PAPEL IMUNE DOS PERÍODOS DE OUT/DEZ 2009
E DOS SEMESTRES SEGUINTES

Foi editada no último dia 23 de fevereiro a Instrução Normativa RFB n° 1.011/2010, que resolve os conflitos existentes com relação à interpretação do dever de apresentação da DIF-Papel Imune imposto pela Instrução Normativa RFB n° 976/2009.
A IN n° 1.011/2010 altera os artigos 10, 11 e 14 da IN 976/2009 e introduz o artigo 14-A. Destacam-se abaixo as alterações:
- DA APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE (art.1º - IN 1.011/2010)
- a DIF - Papel Imune deverá ser entregue mesmo quando não houver movimentação de estoques e /ou produção no semestre-calendário.
- a DIF - Papel Imune deverá ser apresentada em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado pela RFB, com a seguinte periodicidade:
• em relação ao primeiro semestre-calendário (JAN a JUN), até o ultimo dia útil do mês de agosto;
• em relação ao segundo semestre-calendário (JUL a DEZ), até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente.

- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA - DIF - PAPEL IMUNE - TRIMESTRE OUT/NOV/DEZ/2009 (art. 2º - IN 1.011/2010)
- a DIF - Papel Imune relativa ao último trimestre-calendário do ano de 2009 (out/nov/dez), para quem não o realizou até o último dia útil de janeiro último, poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de março de 2010, aplicando-se o regramento que vinha sendo adotado na vigência da IN n° 71/2001.
- as empresas que já apresentaram a referida DIF no mês de janeiro de 2010, ficam dispensadas da obrigação.
Com isso, fica validada formalmente a interpretação já divulgada pelo SINDIGRAF-RS no dia 12 de janeiro último, no sentido de que a primeira DIF semestral, regulada pela IN SRF n° 976/2009, deve ser entregue em agosto, relativamente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2010.
Qualquer dúvida ou esclarecimento, entrar em contato através do e-mail secretaria@sindigraf-rs.com.br.

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