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URGENTE - Comunicado Ref.: DIF - Papel Imune

terça-feira, 12 de janeiro de 2010 16:29

Prezados empresários gráfico,

Todas as gráficas que possuam registro especial, tenham ou não operado com papel imune, devem, até o final deste mês entregar a DIF - Papel Imune relativamente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009.

Como divulgado pelo SINDIGRAF/RS, na data de 7 de dezembro último a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 976, que, dentre outras disposições, alterou a sistemática de apresentação da DIF - Papel Imune, que deixou de ser trimestral e passou a ser semestral, devendo ser apresentada até o último dia de fevereiro e agosto, relativamente ao semestre civil imediatamente anterior.
Em virtude de a mencionada Instrução Normativa prever expressamente que passava a vigorar imediatamente, a interpretação inicial era de que as empresas gráficas que detinham o Registro Especial não deveriam entregar a DIF - Papel Imune trimestral em janeiro, fundamentada na legislação revogada, e deveriam fazer a entrega da DIF - Papel Imune semestral em fevereiro, prevista na nova legislação.
A informação passada pelo Plantão Fiscal da Receita Federal a respeito da interpretação da Administração Tributária, porém, é diferente.
Segundo o posicionamento dos agentes fiscais, a DIF - Papel Imune trimestral deve ser entregue até o final de janeiro, fazendo referência ao último trimestre de 2009; enquanto a DIF - Papel Imune semestral só deverá ter sua primeira entrega em agosto de 2010, relativamente ao primeiro semestre civil deste ano.
Com isso, todas as empresas gráficas que possuam Registro Especial, tenham ou não operado com papel imune, devem, até o final deste mês, entregar a DIF - Papel Imune relativamente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009.
Por outro lado, não haverá necessidade de entrega de qualquer DIF - Papel Imune até o final de fevereiro, devendo a primeira DIF semestral, regulada pela IN SRF 976/2009, ser entregue em agosto, relativamente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2010.
Para maiores esclarecimentos entrar em contato com a secretaria do Sindigraf-RS.

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