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ISS DE 2,5% PARA GRÁFICAS DE PORTO ALEGRE

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010 11:30

Após diversas reuniões da Direção do Sindigraf-RS com o Prefeito Municipal de Porto Alegre, com o Secretário da Fazenda do Município e, ainda, com o corpo técnico da Secretaria da Fazenda porto-alegrense, a entidade conseguiu que o Poder Executivo encaminhasse para o Legislativo um projeto de lei complementar propondo a redução do ISS sobre as atividades gráficas de 5% para 2,5%.

No dia de 16 de dezembro de 2009, após a entidade explicar aos vereadores a relevância da aprovação do projeto e articular junto a estes a preferência na apreciação em plenário, houve a aprovação por unanimidade pela Câmara Municipal, seguindo, então, para sanção pelo Prefeito Municipal.

A sanção pelo Executivo ocorreu no dia 29 de dezembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre no dia 30 de dezembro de 2009 a edição da Lei Complementar n° 633/2009, que veiculou a nova alíquota. A partir de 01/01/2010, todos os fatos geradores passam a ser tributados pela nova alíquota de 2,5%, a vigorar até 31 de dezembro de 2010.

O motivo para o Sindigraf-RS ter trabalhado pela redução da alíquota do ISS

Como é do conhecimento de todos os empresários gráficos, o setor passa por um quadro de severo conflito tributário, pelo qual a atividade de produção de impressos para posterior industrialização, comercialização ou distribuição gratuita pretende ser tributada tanto pelo Município de Porto Alegre, por intermédio do ISS, quanto do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do ICMS.

Ao mesmo tempo, mesmo naquelas atividades gráficas que sempre houve a tributação pelo ISS, como o caso das impressões personalizadas como uso e consumo do próprio encomendante e, portanto, não há conflito de competência com o ICMS, mostrava-se importante reduzir a carga tributária, para readequar a carga tributária a que se submetem as gráficas porto-alegrenses.

Para explicar melhor esta redução e auxiliar as empresas gráficas no entendimento da nova Lei, o Sindigraf-RS estará realizando uma apresentação de um simulador, demonstrando qual a melhor maneira de recolher o ISS, se pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, que será feita pelo Sr. Feliciano Almeida Neto, diretor da Affectum - Auditoria e Consultoria Empresarial, em 13 de janeiro de 2010, às 19 horas, na sede do Sindicato.

Veja na agenda de eventos informações e ficha de inscrição para a palestra.

Atenciosamente.

Paulo Roberto Borgatti Coutinho
Presidente do Sindigraf-RS

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